Perguntas Frequentes

Caso tenha alguma dúvida separamos as perguntas mais frequentes relacionadas à Lei Goyazes, provavelmente alguma delas pode solucionar sua dúvida. Caso não solucione, entre em contato conosco através do formulário de contato ou telefone.

 

Como participar do Programa Goyazes?

Pela elaboração de projeto cultural e seu cadastramento junto à SECULT /GOIÁS, observando as datas para inscrições pré-definidas, os documentos exigidos e o preenchimento de formulários-padrão.

 

Quais os prazos para inscrição?

Durante os meses de fevereiro e agosto de cada ano, como estipula a Instrução Normativa N° 4/2010.

 

Quem avalia os projetos, quais os critérios e o prazo para a emissão dos resultados?

O Conselho Estadual de Cultura avalia o mérito cultural das propostas apresentadas, por meio de suas câmaras técnicas, aprovando os projetos de maior relevância e oportunidade para a cultura do Estado, seguindo os parâmetros estabelecidos na Resolução N° 6/2005 e na Instrução Normativa N° 4/2010. Os resultados são emitidos em aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, a contar do prazo de encerramento das inscrições de projetos.

 

Em caso de aprovação do projeto, como obter patrocínio?

Por intermédio de empresas contribuintes do ICMS Estadual que, ao patrocinar o projeto, receberão benefício fiscal correspondente ao mesmo valor aplicado, como estipulado pelo Decreto N° 7028/2009. Os procedimentos para viabilização de patrocínios perante o Programa encontram-se disciplinados na Instrução Normativa N° 5/2011.